Carta pela educação:

Somos um grupo de profissionais, pais, mães, estudantes e parlamentares em defesa da educação pública.

Nossa união e nossas ações são pelo direito de todas as pessoas à educação de qualidade e em todos os níveis e modalidades de ensino.

Por isso apresentamos algumas propostas às pessoas que se candidatam nestas próximas eleições.

Você que se candidata…

Precisa conhecer os pontos básicos para assegurar educação de qualidade referenciada nos princípios que regem uma sociedade democrática, livre e igualitária.

Poderá abraçar algumas propostas importantes como parte da sua campanha eleitoral, mas sobretudo poderá apoiar a luta pela melhoria da educação no município.

Você sabe que…

Para a melhoria da educação precisa haver uma ação permanente e incisiva das Câmaras Municipais:

Criando projetos legislativos para GARANTIR UMA EDUCAÇÃO DEMOCRÁTICA E PARA TODOS

Cobrando e fiscalizando o Executivo

Criando canais de participação da população nas políticas municipais.

Prezad(a)o  Candidat(a)o,

Conheça os pontos  básicos para promover a educação em seu município.

A ação incisiva das Câmaras Municipais, seja cobrando e fiscalizando o Executivo, seja criando canais de participação da população nas políticas municipais, é fundamental para a melhoria da educação.

E quais são nossas prioridades?

1 - Todas as crianças, adolescentes e jovens na escola Precisamos assegurar a matrícula e a permanência de todas as crianças, adolescentes e jovens de 4 a 17 anos na escola e também para bebês e crianças de até 3 anos de famílias que optarem por este atendimento).

Para saber +
Valorização dos(as) educadores(as) A educação de qualidade requer boas condições de trabalho. É preciso que o município tenha um plano de carreira, que estimule a formação continuada e incentive a permanência na profissão. O Piso Salarial Nacional do Magistério foi uma grande conquista e precisa ser cumprido integralmente. A contratação de professores, professoras, técnicos e técnicas deve ser feita somente por concurso público.

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Sistema democrático e participativo

Não há qualidade sem participação democrática.

Defendemos o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Educação e sua criação nos municípios que não são sistemas autônomos de ensino.

Queremos o Plano Municipal de Educação com metas de cada localidade tendo como referência o Plano Nacional de Educação.

É fundamental a participação da comunidade na construção do Projeto Político-pedagógico da escola, com metas e organização do ensino local, aprendizagem, avaliação e suas ações coletivas socializantes e culturais.

Exigimos eleições diretas para diretores das escolas.



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4  Ampliação da educação integral A educação integral possibilita aprendizagem e crescimento com mais igualdade. A educação integral amplia o universo cultural dos estudantes, com acesso a práticas corporais, à literatura, às artes e às múltiplas formas de cultura. Precisamos avançar no número de escolas em tempo integral, transformando-as em espaços de pesquisa, de criatividade, de produção de conhecimento, de cultura, do brincar e de lazer para crianças, jovens e adolescentes.

Para saber +
5. Inclusão digital  Todas as escolas devem estar integradas nas redes digitais. Cada vez mais será fundamental proporcionar infraestrutura para acesso público à internet, à aprendizagem e ao domínio de tecnologias digitais tanto pelos alunos quanto pelos professores.

Para saber +
6. Educação infantil A educação da criança pequena, desde seu nascimento, é um direito assegurado constitucionalmente e, por ser prioridade dos municípios, compete aos(as) vereadores(as) e prefeitos(as) construírem os mecanismos necessários para assegurar a expansão e melhoria da qualidade da oferta. A aplicação dos recursos do FUNDEB na Educação Infantil exigirá atenção e compromisso das Câmaras de Vereadores(as) e dos(as) prefeitos(as). As condições básicas de funcionamento das instituições públicas e privadas, devem ser asseguradas por meio de controle social exercido pelos conselhos municipais de educação.

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7 - Educação de Jovens e Adultos É fundamental acabarmos com o analfabetismo absoluto e reduzirmos o analfabetismo funcional. O município precisa oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional. Esta ação deve ocorrer em colaboração com as demais instituições públicas, como estado e governo federal. A meta deve ser elevar a escolaridade média da população de 18 para 29 anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 anos de estudo.

Para saber +
8. Educação especial inclusiva em todas as etapas O ensino democrático deve estar alinhado à Lei Brasileira de Inclusão. Todas as pessoas com necessidades especiais têm direito à formação e socialização na sua idade adequada. Por isso, a escola deve se abrir e acolher a todos, sem distinção. Para que isto seja possível, é preciso constituir um sistema de apoio aos docentes, com monitorias e aquisição de tecnologias adequadas.

Para saber +
9. Ciência, cultura e diversidade A escola, espaço de ciência e de cultura, deve ser um ambiente de paz, reflexão, investigação científica e criação cultural. Para garantir o desenvolvimento integral das pessoas é necessário haver liberdade plena de expressão, pluralidade de corpos e de ideias. Ao mesmo tempo que reconhece os valores da tradição, a escola deve acolher o novo, respeitando as diversidades. Somente pela experiência multicultural estaremos abertos(as) a novos conhecimentos.

Para saber +
10. Financiamento/Investimento A inclusão do Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi) no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) deverá significar ampliação da qualidade da educação. Isso só será possível com políticas públicas eficazes e com adequada aplicação desses recursos.

Para saber +
11. Articular a educação básica com a superior Principalmente quando o município possui uma instituição de ensino superior, é muito importante haver uma articulação de apoio mútuo entre os diferentes níveis de escolaridade. É preciso o município e as universidades estabelecerem programas de visitas, de formação inicial e continuada dos profissionais do ensino básico. É preciso o envolvimento do ensino básico nas pesquisas das instituições de ensino superior para a realização de estudos e pesquisas conjuntas.

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12. Cuidado e Proteção Na Constituição de 1988, a educação tem um papel de cuidado e proteção em relação ao educando, por isso a escola deve garantir uma merenda escolar saudável. Além disso, a escola deve oferecer assistência à saúde e proteção social de forma articulada com o Sistema Único de Saúde e com a área da Assistência Social.

Para saber +

E a pandemia?

Vivemos um momento de pandemia pela COVID-19.

As situações especiais deste momento podem ser prolongadas e, para enfrentá-las, é fundamental que haja mais integração das ações e das diversas políticas municipais.

Os vereadores e as vereadoras possuem prerrogativas constitucionais e legais que lhes permitem a elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas que articulem as várias dimensões da vida social: saúde, educação, assistência, economia e cultura, dentre outras.

A criação de Comitês Municipais Intersetoriais para integração das ações políticas municipais especialmente das áreas de Educação, Saúde e Assistência social é fundamental não apenas para a economia de recursos públicos, mas também para aumentar o alcance e a eficiência de tais investimentos.

Para finalizar, convidamos você a conhecer a Campanha Nacional pelo Direito à Educação. https://campanha.org.br/ e o Plano Nacional de Educação (PNE), que procura fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria da aprendizagem. Acesse o Balanço do PNE 2020, e conheça as avaliações de seu município para pensar as metas alcançáveis para os próximos anos.

Então, você que se candidata…

Se estiver de acordo e quiser se juntar a nós na defesa dessas diretrizes apresentadas acima, vamos incluir seu nome no mapa de pessoas que estão se candidatando com o compromisso de melhoria da educação nos municípios de Minas Gerais.

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Seja um(a) candidato comprometido com a Educação